Proposta avança na Comissão de Segurança Pública e prevê prazo de 180 dias para instalação após publicação da lei.
Está mais perto de virar lei o projeto que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais do país. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/2024, que altera a Lei de Execução Penal com foco em impedir a comunicação ilícita entre detentos e o exterior.
Segundo o texto, os presídios terão 180 dias, após a publicação da futura lei, para instalar os equipamentos, obedecendo às diretrizes técnicas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 
O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), defende que o uso de celulares em presídios continua sendo um dos maiores desafios da segurança pública. “As medidas atuais são claramente insuficientes”, afirmou.
O relator da matéria, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), classificou como “aberração” a facilidade com que celulares ainda circulam nas unidades prisionais brasileiras. Ele reforçou que a proposta corrige uma falha estrutural grave. “É uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada há muito tempo”, declarou.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
