Texto que altera regras do Fundo Social será votado nesta quarta (18); já a MP que cria programa para agilizar perícias do INSS segue sem definição
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.291/2025 teve sua reunião remarcada para esta quarta-feira (18), mantendo o mesmo horário anteriormente definido. A pauta inclui a leitura e votação do relatório elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA). O colegiado é presidido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tendo como vice-presidente a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
A medida provisória propõe alterações na Lei nº 12.351, de 2010, com foco no aprimoramento dos mecanismos do Fundo Social. Criado a partir dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal, o Fundo Social tem como finalidade financiar projetos nas áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia e meio ambiente, visando o enfrentamento dos desafios socioeconômicos do país. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e posteriormente analisado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por outro lado, a comissão mista encarregada da MP 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), teve sua reunião de instalação e eleição da presidência suspensa. A nova data prevista para reabertura dos trabalhos é 1º de julho.
A MP 1.296/2025 tem como objetivo ampliar a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O programa também prevê maior agilidade na tramitação de processos, avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e modernização dos serviços médico-periciais. Após instalada, a comissão deverá apresentar parecer técnico sobre a medida, que será posteriormente apreciada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado/Redação
