Alojamentos precários em obra bilionária em Porto Alegre do Norte (MT) foram o estopim para o resgate de 563 trabalhadores em condições desumanas

Operação em Porto Alegre do Norte, deflagrada após incêndio em alojamento, revela esquema de aliciamento, jornadas exaustivas e condições desumanas na construção da usina da 3tentos.

Um incêndio provocado pelo desespero foi o estopim para desmantelar o maior esquema de trabalho análogo à escravidão registrado no Brasil em 2025. No último dia 20 de julho, em Porto Alegre do Norte, Mato Grosso, a fumaça que subiu dos alojamentos da TAO Construtora não apenas consumiu os poucos pertences dos operários, mas também expôs uma realidade de exploração humana brutal na construção de uma moderna usina de etanol da 3tentos Agroindustrial. Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) libertou 563 trabalhadores, um número que, por si só, já supera o total de resgates em muitos estados durante todo o ano anterior.

A revolta que culminou no fogo foi a reação a falhas constantes no fornecimento de água e energia. Mas a investigação que se seguiu revelou um cenário muito mais profundo e sistemático de degradação.

Fogo expõe o abandono

Os trabalhadores, em sua maioria vindos de estados como Maranhão, Piauí e Pará, eram amontoados em condições subumanas. Quartos minúsculos, com apenas 12 metros quadrados, abrigavam até quatro homens, sem qualquer climatização ou ventilação adequada para suportar o calor intenso da região.

A precariedade era total. Dormiam em colchões velhos, recebendo apenas um lençol fino como toda a roupa de cama. Sem travesseiros ou fronhas, muitos operários, quando não havia camas suficientes, improvisavam um descanso no chão, debaixo de mesas ou ao lado de banheiros. Um único ventilador para quatro pessoas era um luxo insuficiente, tornando as noites sufocantes.

O colapso da infraestrutura básica foi a gota d’água. Com a energia falhando, o bombeamento dos poços artesianos era interrompido, deixando centenas de homens sem água para beber ou para a higiene pessoal. No dia do incêndio, a solução encontrada foi buscar água turva e imprópria para consumo diretamente do Rio Tapirapé com caminhões-pipa, um retrato final do abandono.

Jornadas de 22 horas e a contabilidade paralela

A exploração ia muito além do desconforto dos alojamentos. Os auditores fiscais descobriram um sistema paralelo de controle de jornada, apelidado cinicamente de “Ponto 2”. Era por meio dele que se registravam as horas extras, pagas “por fora” em dinheiro ou cheque, longe dos registros oficiais e dos direitos trabalhistas.

As jornadas eram exaustivas, chegando a impressionantes 22 horas diárias em alguns casos. Depoimentos colhidos pela fiscalização revelam que operários chegaram a trabalhar por 90 dias consecutivos, sem uma única folga, incluindo domingos, uma violação flagrante da legislação brasileira.

A dívida que aprisiona

A investigação revelou um esquema que vai além da negligência, com fortes indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. Sem conseguir mão de obra na região, a TAO Construtora recrutou ativamente em estados do Norte e Nordeste, usando carros de som e grupos de WhatsApp para atrair trabalhadores com promessas de altos ganhos.

No entanto, a realidade era outra. Muitos tiveram que pagar a intermediários para conseguir uma vaga ou arcaram com os custos de transporte e alimentação até Mato Grosso. Para outros, a empresa custeou a viagem, mas o valor foi depois integralmente descontado de seus salários — uma prática ilegal que cria uma servidão por dívida, aprisionando o trabalhador antes mesmo que ele comece a produzir.

O rastro de negligência se estendia à saúde e segurança. A empresa simplesmente não emitia as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para funcionários feridos, deixando-os desamparados. Foram registrados acidentes com lesões em mãos e pés, além de doenças de pele causadas pelo contato com produtos químicos sem o equipamento de proteção adequado. A comida, frequentemente, vinha com larvas, moscas ou estragada, servida em um refeitório sem ventilação que obrigava muitos a comerem em pé, do lado de fora.

O custo humano do progresso

Toda essa violação de direitos humanos ocorria nos canteiros de uma obra bilionária. A usina da 3tentos representa um investimento de R$ 1,16 bilhão, com R$ 500 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quando pronta, a planta terá uma capacidade de produção gigantesca.

A TAO Construtora, com mais de 20 anos de mercado e sede em Sorriso (MT), se posiciona como uma especialista em obras para o agronegócio. A empresa afirma ter cerca de 1.200 funcionários em quatro obras ativas no estado, sendo a de Porto Alegre do Norte a maior delas.

Diante do desastre, o MPT agora negocia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos. A TAO já se comprometeu a pagar R$ 1.000 para cada um dos cerca de 60 trabalhadores que perderam todos os seus bens no incêndio. Todos os 563 resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial.

O caso de Porto Alegre do Norte não é um ponto fora da curva, mas sim a face mais recente de um problema crônico. Em 2024, 2.186 pessoas foram resgatadas de condições semelhantes no Brasil, com a construção civil liderando as estatísticas. E desde 1995, quando o país admitiu a existência da escravidão contemporânea, mais de 66 mil trabalhadores foram libertados, com o agronegócio concentrando mais de 60% dos casos. A cena de revolta e alojamentos em chamas ecoa protestos semelhantes na construção da usina de Jirau, em Rondônia, mais de uma década atrás, um sinal preocupante de que, apesar dos bilhões investidos no progresso do campo, o país ainda patina para garantir o mínimo de dignidade a quem ergue essas estruturas.

Para entender melhor:

• Condições Análogas à Escravidão: Não se trata apenas da ausência de correntes. A legislação brasileira define essa condição por quatro elementos, bastando um deles para a caracterização: jornada exaustiva (que impede o descanso e a vida social), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço por meio de fraudes, isolamento ou violência), servidão por dívida (prender o trabalhador por dívidas ilegais, geralmente com o próprio empregador) e condições degradantes (alojamento, alimentação, higiene e segurança precários que violam a dignidade humana).
• Termo de Ajuste de Conduta (TAC): É um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público e o infrator (neste caso, a empresa). Nele, a empresa se compromete a corrigir as irregularidades, pagar indenizações e seguir a lei, sob pena de multas pesadas em caso de descumprimento.
• Aliciamento de Trabalhadores: Prática de recrutar pessoas em suas cidades de origem com promessas enganosas de emprego, transportando-as para locais distantes onde ficam vulneráveis à exploração.
• Servidão por Dívida: Mecanismo ilegal onde o empregador cria ou infla dívidas (de transporte, alimentação, ferramentas) para impedir que o trabalhador deixe o serviço, tornando-o um prisioneiro financeiro.

O outro lado

A empresa 3tentos entrou em contato com a redação, enviando a nota abaixo:

A 3tentos informa que está acompanhando o caso envolvendo uma das empresas contratadas para a obra em Porto Alegre do Norte/MT.
Adotamos uma série de ações para apurar os fatos e avaliar medidas cabíveis e estamos colaborando integralmente com as autoridades competentes.
Prezamos pela dignidade de todas as pessoas envolvidas em nossas operações, sejam elas diretas ou indiretas. Práticas que violem os direitos humanos e trabalhistas são incompatíveis com os valores da companhia. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito às pessoas em todas as nossas operações.

Fonte: Conexaomt