Nova ferramenta já contempla 54 municípios e deve atingir os 142 até o fim do ano, com análise automatizada e mais precisão técnica.
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (4.6), no Palácio Paiaguás, a nova versão do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). A atualização da ferramenta amplia o alcance do sistema, que já contempla 54 municípios e deve atingir os 142 existentes no estado até o fim de 2025, com previsão de validar 26.638 cadastros nos próximos dez dias.
Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso tem um desempenho acima da média nacional quanto à validação dos cadastros ambientais. “Treze anos já se passaram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou. 
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que entre as principais inovações da versão 2.0 está o fim do aceite prévio por parte do produtor rural. O sistema realiza primeiro a análise ambiental e, só depois, o produtor pode solicitar ajustes, caso haja divergências.
“Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e, se houver algum apontamento, poderá promover a retificação, indicando qual a divergência técnica ou jurídica”, explicou a secretária.
Segundo ela, o estado possui hoje cerca de 14 mil imóveis regularizados, o que corresponde a 20% da área passível de cadastro. Com a automação da análise, a expectativa é de ampliar a validação para até 70% nos próximos meses.
Outro avanço diz respeito ao tratamento das Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), que são áreas degradadas, alteradas ou ocupadas sem ou com autorização ambiental. A nova modelagem estabelece uma tolerância de 30 metros para essas áreas, limitando até cinco hectares por polígono, o que, segundo o governo, resolve grande parte das pendências existentes.
Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a análise automatizada dos cadastros no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). A nova norma autoriza a integração de dados geoespaciais com as informações declaradas pelo produtor, além de prever a possibilidade de análise manual para casos específicos.
O lançamento contou ainda com a formalização de parcerias com órgãos de controle e representantes do setor produtivo, além do anúncio de investimentos do projeto Regulariza Rural, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do banco alemão KfW. O recurso será destinado à restauração de 420 hectares no âmbito do programa Todos pelo Araguaia.
Também foi feita a entrega simbólica do CAR para os produtores Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte, moradores de assentamentos em Tangará da Serra. Ambos integram o grupo das 60 famílias já beneficiadas pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Governo do Estado, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural e Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir). Nesta primeira fase, mais de 300 famílias dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida serão contempladas.
Fonte:Secom MT/Redação
