Perse consumiu R$ 15,7 bilhões até Março de 2025, ultrapassando o teto legal de R$ 15 bilhões e está oficialmente extinto desde Abril
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de covid-19, foi oficialmente encerrado em Abril deste ano após ultrapassar o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (25) que o programa consumiu R$ 15,7 bilhões até Março de 2025.
Os dados constam na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento que reúne informações sobre benefícios fiscais recebidos por médias e grandes empresas. A declaração foi entregue até 2 de junho e não inclui microempreendedores individuais (MEI) nem empresas optantes pelo Simples Nacional.
Inicialmente, o Perse previa renúncias fiscais de cerca de R$ 5 bilhões por ano, mas o programa vinha consumindo cerca de R$ 15 bilhões anualmente, três vezes mais que o previsto. A medida zerava a alíquota de tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins, com o objetivo de compensar as perdas do setor de eventos durante as restrições de aglomeração impostas pela pandemia.
Embora o programa tenha sido extinto por atingir o teto legal, a Receita Federal alerta para um possível impacto futuro ainda não quantificado. Empresas com decisões judiciais podem continuar a usufruir da renúncia tributária, elevando o valor total para além dos R$ 17 bilhões previstos em um cenário mais conservador.
“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”, destaca o relatório da Receita.
O Perse marcou uma importante política de socorro a um dos setores mais afetados pela pandemia, mas sua continuidade ficou limitada diante do impacto fiscal e da necessidade de controle dos gastos públicos.
Fonte:Agência Brasil/Redação
