Contenção visa ajustar alta nas despesas obrigatórias, queda na arrecadação e garantir o limite de crescimento previsto no novo arcabouço fiscal
O Governo Federal confirmou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31 bilhões no orçamento de 2025 como medida para equilibrar as contas públicas diante do aumento das despesas obrigatórias e da queda na arrecadação. O anúncio foi feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre.
Segundo Haddad, a contenção é necessária para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitar o limite de crescimento real de 2,5% das despesas primárias, conforme o novo regime fiscal. “É um remanejamento, não um corte. O bloqueio ocorre quando a despesa projetada supera o teto permitido”, afirmou. 
Do total, R$ 10,6 bilhões referem-se ao bloqueio de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que subiram R$ 15,6 bilhões no bimestre. Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões busca assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, cujo limite inferior é um déficit de R$ 31 bilhões. Segundo Tebet, o BPC teve alta de R$ 2,8 bilhões, impulsionada por decisões judiciais, e subsídios do Plano Safra somaram R$ 4,5 bilhões.
Haddad também atribuiu parte da pressão ao fraco desempenho da arrecadação, impactada pela desoneração da folha, paralisação da Receita Federal e taxa básica de juros. Somente a desoneração representa perda de R$ 25 bilhões. “Não há como manter um orçamento crível ignorando esses fatores”, pontuou.
O governo sinalizou que o detalhamento por setor será publicado até 30 de maio em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. A partir daí, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações sofrerão bloqueios.
Mesmo com o cenário adverso, o relatório aponta estabilidade nas despesas primárias, que devem representar cerca de 19% do PIB em 2025. A meta, segundo Haddad, é virar a página do déficit crônico e construir um ambiente macroeconômico mais saudável.
Fonte:Agência Gov/Redação
