Assembleia em Santos recua da paralisação; Mato Grosso aguarda prazo até 27 de março para decidir sobre ICMS do diesel importado
As principais lideranças dos caminhoneiros decidiram, na tarde desta quinta-feira (19), em assembleia realizada em Santos, não deflagrar a paralisação nacional imediata. A mudança de postura ocorreu após o governo federal publicar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete e impede a emissão do código quando o valor contratado ficar abaixo do piso mínimo — na prática, um bloqueio automático na origem. A Abrava e o Sindicam optaram por manter o diálogo, mas a categoria permanece em “estado de paralisação” enquanto monitora o cumprimento das novas regras e o preço do diesel.
O recuo e a MP que mudou o jogo
A MP nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Lula em 19 de março, altera a Lei nº 13.703/2018 e é a resposta concreta que a categoria aguardava publicada no Diário Oficial. O mecanismo central é direto: sem o CIOT emitido dentro do valor do piso, o caminhão fica impedido de circular legalmente. A fiscalização deixa de ser apenas presencial e passa a cruzar dados da ANTT, da Receita Federal e dos fiscos estaduais em tempo real, com o CIOT vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
As penalidades são pesadas. Contratantes que descumprirem o piso podem ser multados entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação irregular. Empresas com mais de três autuações em seis meses podem ter o registro no RNTRC suspenso por até 45 dias ou cancelado por dois anos. A punição pode alcançar sócios e grupos econômicos. Os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) ficam protegidos — as suspensões de registro se aplicam apenas às empresas contratantes.
Wallace Landim, o “Chorão”, presidente da Abrava, havia declarado pela manhã: “A partir de amanhã diremos se o que foi apresentado atendeu o segmento ou não.” A publicação da MP no decorrer do dia foi o elemento que moveu o ponteiro.
