O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a retomada da votação para os municípios que ainda não participaram da eleição da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A apuração, porém, continua suspensa.
A votação complementar será realizada nesta quarta-feira (23), das 14h15 às 17h, na sede da AMM, em Cuiabá. Poderão votar somente os municípios aptos que não participaram da primeira etapa, interrompida no dia 16 de setembro.
Na ocasião, 99 dos 142 municípios haviam votado antes da suspensão. A urna foi lacrada e permanece sem ser aberta.
Pela decisão, os novos votos serão depositados em uma segunda urna, separada da primeira. Ao final, ambas permanecerão lacradas, e não haverá contagem, apuração ou proclamação do resultado até nova decisão judicial.
O caso teve origem em um questionamento apresentado por Nova Xavantina, que contesta alterações no estatuto da AMM aprovadas em assembleia realizada no dia 4 de agosto. O município questiona a comprovação do quórum exigido para as mudanças.
A AMM sustenta que a assembleia ocorreu em segunda convocação e que as alterações foram aprovadas por unanimidade. Nishiyama considerou, em análise preliminar, que a unanimidade poderia atender ao percentual exigido, mas deixou a questão para análise do relator responsável pelo recurso.
A entidade deverá apresentar à Justiça, em até cinco dias após a votação complementar, a ata da sessão e a lista dos municípios participantes.
