Proposta em análise na Câmara dos Deputados quer dobrar punições para coibir disseminação da droga e conter avanço da violência urbana
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 492/2025, que altera a atual Lei Antidrogas para estabelecer punições mais rigorosas ao tráfico de crack. A proposta prevê aumento da pena atual — que varia de 5 a 15 anos de reclusão — em até o dobro, especificamente para crimes relacionados a essa substância.
O autor do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), argumenta que a legislação vigente trata o tráfico de forma genérica e, por isso, falha em dar uma resposta à altura da gravidade dos impactos sociais causados pelo crack. “É urgente que o Parlamento adote uma postura mais dura frente ao avanço dessa droga que destrói vidas e fomenta o crime organizado”, afirma.
Segundo o parlamentar, o crack está diretamente associado a altos índices de dependência química, degradação social e aumento da violência nas cidades. Ele cita como exemplo o surgimento das chamadas “cracolândias”, que se espalham por centros urbanos em várias regiões do país. Fahur destaca ainda que facções criminosas se beneficiam do comércio da droga como importante fonte de financiamento, intensificando disputas por território e agravando os índices de homicídios, furtos e roubos.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisará também do aval do Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
