Proposta prevê ações integradas, inovação e linhas de crédito específicas para impulsionar empreendedorismo no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A proposta consta no Projeto de Lei 4447/24 e tem como foco o fortalecimento da base empreendedora do país por meio de qualificação técnica, inovação e acesso facilitado a crédito.
O texto estabelece que o planejamento das ações deverá envolver tanto o governo quanto o setor privado, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento tecnológico, gerar valor agregado e incentivar exportações. Entre os mecanismos previstos estão a criação de linhas de crédito específicas e ferramentas que ampliem o alcance das ações de capacitação. 
A implementação ficará a cargo do Poder Executivo, em parceria com o Sebrae. O plano nacional de capacitação terá duração de quatro anos e será submetido à avaliação anual do Congresso Nacional.
A proposta é de autoria da deputada Elisangela Araújo (BA), atualmente licenciada do cargo. O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou a importância do projeto, afirmando que ele integra e estrutura iniciativas já existentes em torno da formação empreendedora no país.
“O Brasil ainda enfrenta altos índices de mortalidade precoce de empresas. Segundo o IBGE, das empresas criadas em 2017, apenas 37,9% continuavam ativas cinco anos depois. Um quarto delas fecharam já no primeiro ano”, observou Richa. Para ele, esse cenário é reflexo da baixa qualificação para empreender, além de entraves burocráticos e tributários.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
