Audiência pública será realizada nesta terça-feira (10), na comissão especial que analisa o PL 1087/25, com relatoria de Arthur Lira
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir as mudanças na legislação do Imposto de Renda promove, nesta terça-feira (10), às 9h30, uma audiência pública no plenário 2. O encontro integra o calendário de discussões do Projeto de Lei 1087/25, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. A proposta visa corrigir a defasagem da tabela e aliviar a carga tributária das faixas mais baixas de rendimento.
Para equilibrar o impacto da medida, estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo propõe elevar a taxação sobre contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, esse grupo representa apenas 0,13% da base de declarantes, com uma alíquota efetiva média de 2,54% após deduções.
Instalada em 6 de maio, a comissão é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), atual vice-líder do governo. O colegiado conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. De acordo com o cronograma apresentado, o relatório final será apresentado no dia 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho.
A proposta é considerada uma das prioridades da equipe econômica para ampliar a progressividade do sistema tributário e garantir justiça fiscal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
