Consulta pública vai até 17 de junho e propõe princípios para garantir direitos, segurança e responsabilidade nas plataformas digitais
Está aberta até o dia 17 de junho a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O objetivo é ouvir a população sobre quais devem ser os princípios para regular o funcionamento das redes sociais no país.
A proposta inicial apresenta dez princípios que buscam equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e proteção dos direitos dos usuários. O documento completo pode ser acessado na plataforma Diálogos.
Segundo o CGI.br, redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, circulação e compartilhamento de conteúdo entre usuários. Essas plataformas costumam lucrar com publicidade ou serviços pagos e têm grande influência na forma como as pessoas se informam e interagem.
Os dez princípios propostos são:
1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório com governança multissetorial
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, afirma que a participação da sociedade é essencial para garantir regras que protejam os usuários e cobrem responsabilidade das plataformas.
“Esses princípios buscam equilibrar o poder das redes sociais com mais transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos”, disse ela em nota oficial.
O documento defende que a regulação deve proteger a democracia, garantir a liberdade de expressão e promover um ambiente digital saudável e inovador.
Fonte:Agência Brasil/Redação
