Comissão especial terá 10 sessões para analisar proposta que também prevê aumento da alíquota para rendas mais altas; relatoria é de Arthur Lira
Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados a comissão especial que analisará a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê a adoção de uma alíquota progressiva para quem ganha até R$ 7 mil.
Sem o regime de urgência anteriormente proposto pelo governo federal, a tramitação da matéria ocorrerá em até 10 sessões plenárias, prazo que poderá ser estendido conforme decisão da Casa.
Por acordo entre líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumiu a presidência da comissão, enquanto a relatoria ficou a cargo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende apresentar o relatório final ainda no primeiro semestre, já com entendimentos articulados junto ao Senado.
“O objetivo é construir um texto claro, justo e alinhado com o propósito do governo Lula, garantindo isenção a quem ganha menos, aplicando progressividade para quem está na faixa intermediária, e promovendo ajustes na tributação de altas rendas”, declarou Lira.
A proposta também prevê contrapartidas. Para viabilizar a isenção, o governo estuda aumentar a alíquota para contribuintes com renda a partir de R$ 50 mil mensais. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas nessa faixa atualmente pagam apenas 2% de IR efetivo. A nova proposta sugere taxação mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais ou mais.
Lira destacou que o projeto deverá caminhar em paralelo à Medida Provisória 1.294/25, que elevou a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo ele, é fundamental garantir que as duas propostas estejam alinhadas para não comprometer o avanço legislativo.
A primeira audiência pública contará com a presença do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. As reuniões da comissão acontecerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã e poderão ocorrer também nos estados, conforme anunciou o presidente Rubens Pereira Júnior.
“A responsabilidade é grande. Precisamos de dados técnicos, análises consistentes e total transparência. Este é um projeto com impacto social expressivo, e não há espaço para erros”, concluiu Pereira Júnior.
Fonte:Agência Brasil/Redação
