Proposta altera mandatos no Executivo e Legislativo; senadora Eliziane Gama pediu vista e criticou aumento de tempo para parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi retirado de pauta após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares, a proposta recebeu substitutivo do relator Marcelo Castro (MDB-PI). O novo texto prevê a extinção da reeleição no Poder Executivo e estabelece mandatos únicos de cinco anos. Além disso, altera o tempo de mandato dos cargos do Legislativo: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passariam de quatro para cinco anos; já senadores, de oito para dez anos.
Outro ponto central do substitutivo é a unificação de todas as eleições a cada cinco anos. De acordo com Castro, a medida traria dois benefícios: economia de recursos públicos e maior previsibilidade para o processo político. “O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes”, justificou o relator.
A proposta prevê uma regra de transição para entrada em vigor das mudanças a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos. Para o Senado, a transição seria gradual:
Mandatos de oito anos para senadores eleitos em 2026
Mandatos de nove anos para os eleitos em 2030
Mandatos de dez anos para os eleitos em 2034
A senadora Eliziane Gama, ao justificar o pedido de vista, se posicionou contrária ao aumento dos mandatos legislativos. “Não concordo com o Senado ter mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Defendo, sim, mandatos mais longos no Executivo, de seis anos, porque governos não conseguem realizar obras estruturantes em apenas quatro ou cinco anos”, afirmou.
Ainda não há nova data definida para a votação da matéria na CCJ. O debate deve seguir polarizado nos próximos dias, com forte repercussão entre os parlamentares.
Fonte: Agência Senado/Redação
