Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara garante atendimento prioritário durante o pré-natal na rede pública
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que assegura às gestantes vítimas de violência sexual o direito ao agendamento prioritário para exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca garantir mais agilidade e atenção humanizada no atendimento pré-natal dessas mulheres.
Se aprovada, a proposta será incorporada à Lei 14.598/23, que já estabelece a realização de ecocardiograma fetal e, no mínimo, dois exames de ultrassonografia transvaginal no primeiro quadrimestre da gestação, todos pelo SUS.
A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), manifestou apoio ao projeto, de autoria do ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN). “A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica”, destacou a parlamentar.
Próximos passos
O texto segue agora para análise conclusiva das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
