Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4752/24, que propõe a inclusão do crime de assédio moral no Código Penal Militar. A proposta visa punir práticas abusivas como humilhações, constrangimentos e exigências desproporcionais que prejudiquem a imagem, o desempenho ou a saúde — física e psíquica — de militares, dentro ou fora do serviço.
Segundo o texto, será considerado assédio moral militar qualquer conduta reiterada com o objetivo de degradar ou intimidar outro militar, especialmente se isso comprometer sua integridade. A pena prevista para o crime varia de 1 a 3 anos de reclusão.
O projeto também enquadra como assédio situações de ordens excessivas e injustificadas, imposição de tarefas além da capacidade do militar, metas inatingíveis e outras formas de abuso de autoridade, muitas vezes naturalizadas no cotidiano das instituições castrenses.
Autor da proposta, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que a rigidez hierárquica e a disciplina, essenciais ao funcionamento das Forças Armadas, não podem servir de escudo para práticas abusivas. Para ele, o assédio moral militar é uma violência silenciosa, que mina a saúde dos profissionais e compromete a credibilidade das instituições.
“A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, afirma o deputado.
A proposta será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para análise no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
