Proposta de Wellington Fagundes tramita há quase uma década e prevê reforço nas políticas públicas para a terceira idade;Após cinco sessões de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta está em tramitação há quase dez anos. O parlamentar defende que o aumento acelerado da população acima de 60 anos exige uma atualização urgente nas políticas públicas voltadas a essa faixa etária.
“Vivemos o envelhecimento da população em escala mundial. No Brasil, isso se soma à realidade de muitos idosos vivendo na pobreza, necessitando de atenção redobrada em áreas como saúde, previdência, habitação e assistência social”, destacou Fagundes na justificativa da PEC. 
Para aprovação, são exigidos dois turnos de votação, com quórum mínimo de três quintos dos senadores — 49 votos favoráveis em cada etapa. Caso o texto seja aprovado em primeiro turno, a primeira sessão de discussão do segundo turno ocorrerá já na quarta-feira (14).
Educação inclusiva ganha força no Senado
Também em discussão está a PEC 52/2023, que trata da garantia constitucional da educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria está na terceira sessão de discussão e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O texto eleva a educação inclusiva ao patamar de princípio fundamental da ordem jurídica brasileira. “É um avanço necessário, pois ainda enfrentamos muitas desigualdades na oferta de ensino para pessoas com deficiência”, afirmou Mara em seu relatório. A PEC terá nova rodada de debate na quarta-feira (14).
Data simbólica para relações diplomáticas
Outro item pronto para deliberação é o Projeto de Lei 5.636/2019, que propõe instituir o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. A data remete ao decreto presidencial de 1951 que oficializou a representação diplomática brasileira em território israelense.
O projeto foi apresentado ainda durante o governo Dilma Rousseff e já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, teve parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) na Comissão de Educação e aguarda decisão final do Plenário.
Fonte:Fonte: Agência Senado/Redação
