Projeto em análise na Câmara prevê perda de benefícios fiscais para descumprimento da medida em eventos com incentivo público
O Projeto de Lei 4524/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovem os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer financiados com recursos públicos ou incentivos fiscais. A medida visa garantir maior visibilidade e inclusão para essas instituições, priorizando aquelas com diversidade de atuação e impacto social.
Se aprovado, o projeto estabeleceria que eventos que recebam incentivos da Lei Rouanet ou outros mecanismos de apoio público devem reservar espaços específicos para organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. O descumprimento dessa exigência acarretaria a perda dos benefícios fiscais concedidos. 
“O objetivo da proposta é promover a inclusão social e dar visibilidade a instituições essenciais na luta pelos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto.
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já assegura espaços e assentos reservados para esse público em locais como teatros, cinemas, auditórios e estádios.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado na Câmara e no Senado, a proposta poderá se tornar lei, contribuindo para o avanço da acessibilidade e da inclusão no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
