Projeto prevê empréstimos com juros reduzidos a pequenas empresas que invistam em formação profissional de adolescentes; comissão também avalia limites de endividamento municipal e rastreabilidade no comércio de minérios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve deliberar, nesta terça-feira (13), a partir das 10h, sobre propostas de impacto direto na economia nacional e na geração de oportunidades para jovens. Um dos projetos em pauta é o PL 3.470/2019, que propõe a concessão de empréstimos com condições especiais a pequenas e microempresas que contratem aprendizes entre 14 e 17 anos e os matriculem em cursos de qualificação profissional ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem.
A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), tem como objetivo ampliar a empregabilidade juvenil e estimular a educação técnica. O texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que emitiu parecer favorável. Caso aprovado em caráter terminativo na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para análise em Plenário.
Outro tema relevante na agenda é o Projeto de Lei Complementar 224/2019, que busca limitar a parcela da receita anual dos municípios que pode ser comprometida com dívidas junto à União. De acordo com o texto, esse comprometimento não poderá ultrapassar 30% da receita total, incluindo transferências constitucionais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu exceções para evitar descumprimento de prazos legais em dívidas previdenciárias e acatou emendas que reduzem os limites para municípios menores — 20% para cidades com até 100 mil habitantes e 10% para aquelas com até 10 mil.
A comissão também examinará o PL 5.263/2023, que trata da rastreabilidade no comércio de minérios extraídos sob Permissão de Lavra Garimpeira. O texto, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favorável de Nelsinho Trad (PSD-MS) e propõe o controle mais rígido da cadeia mineral, com foco inicial em ouro, esmeralda e diamante. A proposta visa combater práticas ilegais, como extração não autorizada e sonegação, além de valorizar os bens minerais da União. O projeto ainda passará pela Comissão de Infraestrutura.
A reunião da CAE ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa e inclui, ao todo, seis itens na pauta.
Fonte: Agência Senado/Redação
