Comissão de Relações Exteriores aprova protocolo que atualiza regras entre os países e promete ampliar segurança jurídica para investidores
Saulo Cruz/Agência SenadoFonte: Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (22) o Protocolo que altera a convenção entre Brasil e Chile voltada a evitar a dupla tributação e coibir a evasão fiscal do Imposto de Renda. O tema é tratado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 722/2024, que agora segue para votação no Plenário da Casa.
O parecer favorável, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi lido durante a reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A atualização da convenção moderniza dispositivos que tratam de conceitos-chave como residência fiscal, tributação de fundos de pensão, definição de estabelecimento permanente, royalties, procedimentos de resolução amigável de conflitos e o intercâmbio de informações entre as administrações tributárias dos dois países.
Segundo Tereza Cristina, o protocolo representa um passo decisivo para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. “A atualização do acordo cria um ambiente mais favorável para empresas brasileiras com atuação internacional, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos. O mesmo se aplica aos investidores chilenos interessados em operar no Brasil”, destacou a senadora.
Na prática, o novo protocolo visa eliminar entraves burocráticos, proporcionar maior clareza nas normas tributárias e, principalmente, proteger empresas e cidadãos de serem tributados duplamente nos dois países. A expectativa é que o acordo impulsione o comércio bilateral e atraia novos investimentos diretos entre Brasil e Chile.
Fonte:: Agência Senado/Redação
