Projeto institui o PNP-TEA, voltado à investigação científica e ao desenvolvimento de novos tratamentos para o transtorno
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). A proposta tem como finalidade fomentar estudos científicos e tecnológicos que avancem na compreensão das causas do autismo, no diagnóstico precoce e em alternativas terapêuticas mais eficazes.
O programa estabelece diretrizes claras para nortear as pesquisas, entre elas a identificação de fatores genéticos e ambientais ligados ao TEA, a criação de metodologias inovadoras de diagnóstico e intervenção, a capacitação de profissionais da saúde e da educação, além da divulgação dos resultados obtidos. 
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Becari (União-SP), relator da proposta. O texto unifica o Projeto de Lei 4462/24, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), com o PL 374/25, em tramitação conjunta. A principal mudança foi a inclusão formal do PNP-TEA na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
— O programa vai impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao TEA — afirmou Becari.
O financiamento do PNP-TEA virá de dotações orçamentárias específicas e de parcerias com o setor privado. A proposta também prevê a apresentação anual de relatórios detalhados sobre o andamento e os resultados das ações desenvolvidas.
A matéria segue em caráter conclusivo e ainda será apreciada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Fonte:Agência Câmara de Notícias
