Proposta em análise na Câmara prevê penas de até seis anos de prisão e uso de inibidores da libido como medida complementar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4875/24, que propõe tipificar a prática de zoofilia como crime e autorizar a aplicação de castração química aos infratores. A proposta estabelece pena de dois a seis anos de prisão, multa e impedimento de posse ou guarda de animais por período a ser determinado pela Justiça.
O texto prevê agravantes. A pena será aumentada de um terço até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal e poderá ser dobrada em caso de morte. A castração química será aplicada de forma cumulativa às sanções penais. O procedimento será feito por meio de medicamentos inibidores da libido e deverá seguir regulamentação do Ministério da Saúde. 
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que já prevê punições para maus-tratos contra animais. Atualmente, a legislação impõe detenção de três meses a um ano e multa para quem maltrata animais silvestres, domésticos ou exóticos. Nos casos que envolvem cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda, podendo aumentar em caso de morte do animal.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), a iniciativa busca preencher uma lacuna legal. “Embora a lei atual preveja punições para maus-tratos, ainda não existe tipificação específica para condutas sexuais contra animais. O projeto visa tratar esse tipo de crime com o rigor necessário e evitar a reincidência”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a castração química representa um avanço no enfrentamento de crimes de natureza compulsiva. “Estudos mostram que o uso de inibidores da libido pode ser eficaz para prevenir reincidência em casos com distúrbios sexuais”, destacou.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.
Fonte:Agência Câmara de Notícias/Redação
