Senador destaca avanços legislativos no combate ao narcotráfico e propõe limites para decisões judiciais em plantões; críticas à ausência de propostas do Executivo também marcaram o discurso
Em pronunciamento no Senado na quarta-feira (11), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou o avanço de propostas legislativas voltadas ao endurecimento das medidas contra o crime organizado. Entre os destaques, o parlamentar citou o Projeto de Lei 3.786/2021, que propõe a tipificação do narcocídio — homicídios ligados ao tráfico de drogas —, e o PL 5.510/2023, de sua autoria, que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Esse último projeto estabelece limites para decisões judiciais durante plantões, com o objetivo de dificultar o acesso estratégico de organizações criminosas a determinados magistrados em pedidos de habeas corpus ou revogação de prisões.
Moro criticou duramente o governo federal, afirmando que, após mais de dois anos de gestão, a administração Lula pouco contribuiu com propostas efetivas nessa área. Segundo o senador, “a chamada PEC da Segurança Pública é uma cortina de fumaça que não resolve problema algum relacionado à criminalidade.”
O parlamentar também ressaltou a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado. Ele mencionou a presença, no Brasil, de integrantes do Conselho da Magistratura da Itália, que participam dos debates do G20 sobre corrupção e organizações criminosas. Entre eles, estavam o professor Michele Papa, da Universidade de Florença, e o promotor Dario Scaletta, de Palermo.
“Hoje o crime é globalizado. A prática criminosa pode ocorrer em um país e a lavagem de dinheiro em outro. Sem cooperação internacional, falharemos no combate à criminalidade sofisticada e transnacional”, afirmou o senador, defendendo maior articulação entre nações no enfrentamento ao tráfico e à infiltração do crime organizado na economia formal.
Fonte: Agência Senado/Redação
