Proposta do deputado Zucco (PL-RS) será analisada na segunda (16); governo alerta que rejeição pode ampliar contingenciamento e comprometer metas fiscais
A Câmara dos Deputados vai analisar, na próxima segunda-feira (16), o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender o decreto do Executivo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do Colégio de Líderes.
A proposta é de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e surgiu em reação à recente movimentação do governo federal, que primeiro elevou as alíquotas do IOF e, após repercussão negativa, recuou parcialmente com um novo decreto — ainda assim mantendo aumentos. A justificativa do Executivo é reforçar a arrecadação para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Para a oposição, no entanto, a estratégia do governo desrespeita o Congresso e ignora a necessidade de contenção de despesas.
“Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”, criticou Zucco.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), foi na mesma linha e questionou o uso do IOF como ferramenta de arrecadação:
“O aumento do IOF é uma agressão ao Congresso, porque não se pode aumentar imposto de arrecadação via decreto. O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório.”
Apesar da votação do requerimento de urgência, não há acordo entre os líderes partidários para análise imediata do mérito da proposta. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que orientará voto contrário à urgência, mas buscará diálogo com os demais líderes até segunda-feira.
“Vamos atuar para construir um bom entendimento. O governo editou um decreto importante. Se for derrubado, o contingenciamento poderá ser maior para cumprir as metas fiscais aprovadas por esta Casa”, alertou Guimarães.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), fez um apelo por cautela:
“Se a oposição derrubar o novo decreto, o decreto anterior — muito mais duro — é que vai voltar a valer. Parece uma medida inconsequente. Votar um PDL como esse só vai trazer mais confusão para a economia.”
A votação da urgência abrirá caminho para que o PDL 314/25 avance na tramitação, caso o governo não consiga barrar o movimento da oposição. A medida provisória publicada esta semana sobre tributação de investimentos e ajustes nas alíquotas do IOF também deve entrar no radar das discussões na próxima semana.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
