Reunião da CAE nesta terça-feira analisará propostas que impactam educação básica, sustentabilidade econômica e incentivo ao bom pagador
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (17), às 10h, para deliberar sobre uma pauta com dez itens, entre eles projetos voltados à valorização dos profissionais da educação básica, incentivo à economia da biodiversidade e à educação financeira e empreendedora.
Entre as matérias em destaque, está o PL 865/2024, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe a criação do Índice Nacional de Valorização Docente. O objetivo é melhorar a qualidade da educação pública a partir da mensuração de fatores como formação específica, capacitação contínua, remuneração compatível com o mercado e cumprimento do piso nacional da categoria. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável.
Outra proposta relevante em análise é o PL 1.855/2022, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto visa integrar conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento sustentável. A política abrange cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade, valorizando saberes tradicionais e promovendo mercados justos. Os principais beneficiários incluem agricultores familiares, extrativistas, pescadores, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Na pauta também está o PL 2.356/2024, que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). A iniciativa busca fomentar a cultura de planejamento e gestão financeira nas escolas, por meio de cursos para professores, realização de eventos temáticos e parcerias com instituições acadêmicas e setor privado. O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), também tem relatório favorável da senadora Dorinha.
A CAE ainda deve analisar o PL 1.558/2022, que prevê benefícios a bons pagadores de financiamentos. A proposta estabelece a concessão de descontos para quem já quitou pelo menos 75% do valor da dívida, com inclusão automática em cadastro positivo. O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem parecer favorável da relatora.
As matérias, se aprovadas, seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso.
Fonte: Agência Senado/Redação
