Medida visa reduzir filas e agilizar perícias e revisões de benefícios com incentivos a servidores e peritos
Será instalada nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. Na reunião, também será eleito o presidente do colegiado.
A proposta busca acelerar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir filas e dar celeridade à análise de processos vencidos, tanto administrativos quanto judiciais. A iniciativa prevê a atuação conjunta entre servidores do INSS e peritos médicos federais, vinculados ao Ministério da Previdência Social.
Entre os focos do programa estão as avaliações sociais do BPC, as perícias realizadas em locais com atendimento irregular ou fila superior a 30 dias e análises documentais feitas fora do horário regular de expediente.
Como incentivo, a MP autoriza pagamentos extras de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos, conforme metas de produtividade. Os valores não se incorporam ao salário nem contam para aposentadoria, pensão ou adicionais. A participação é voluntária e condicionada ao cumprimento de metas.
A medida depende de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e sua execução será coordenada pelo INSS, conforme disponibilidade orçamentária. A vigência inicial será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Fonte: Agência Senado/Redação
