Reunião da comissão mista sobre a Medida Provisória 1.291/2025 foi remarcada para a próxima terça-feira; texto propõe uso dos royalties do petróleo em projetos de infraestrutura e combate a calamidades
A reunião da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.291/2025 foi novamente adiada. Agora, a nova data definida para retomada dos trabalhos é terça-feira, 24 de junho, às 14h30. A análise do parecer do relator, deputado José Priante (MDB-PA), já havia sido inicialmente marcada para o dia 11 deste mês, mas vem sendo sucessivamente remarcada.
A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), chegou a abrir a sessão no dia 11, porém suspendeu os trabalhos, remarcando-os para o dia 17. Esta reunião também não ocorreu, e um novo encontro foi convocado para o dia 18. No entanto, o adiamento foi novamente confirmado.
A MP 1.291/2025 propõe a ampliação do uso dos recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e financiado com royalties do petróleo. A proposta permite que o fundo seja utilizado para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações emergenciais em casos de calamidade pública.
Até o momento, o texto já recebeu 49 emendas. Antes da MP, os recursos do Fundo Social eram destinados exclusivamente a áreas como educação, saúde pública, cultura, ciência, meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.
Fonte:Senado Federal/Redação
