Sessão desta quarta-feira (11) tem 14 propostas na pauta; entre os destaques, Fundo de Defesa Agropecuária, indenização a fiscais e regulamentação das milhas aéreas
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quarta-feira (11), às 13h55, com uma pauta que inclui 14 projetos de lei e um requerimento de urgência para votação do PL 894/25, que institui o programa de sustentabilidade da indústria química. A proposta visa garantir a continuidade de incentivos ao setor, considerado estratégico para a economia nacional.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 711/22, de autoria do ex-deputado Jeronimo Goergen (RS), que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). O fundo, concebido como associação privada sem fins lucrativos, tem por objetivo reunir recursos de associados para financiar ações de prevenção, controle, vigilância e resposta a emergências zoofitossanitárias.
O parecer do deputado Pezenti (MDB-SC), relator na Comissão de Agricultura, amplia as finalidades do Fundagro. O fundo poderá também indenizar produtores afetados por medidas sanitárias, além de apoiar instituições públicas com bolsas de pesquisa, manutenção de estruturas e financiamento de projetos estratégicos.
Outro item relevante na pauta é o PL 3179/24, que cria uma indenização específica para fiscais agropecuários que atuam além do expediente regular na inspeção de produtos de origem animal. A proposta, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), recebeu parecer favorável da deputada Roberta Roma (PL-BA) e inclui o pagamento de adicional para auditores fiscais e médicos veterinários em regiões estratégicas, como áreas afetadas pela gripe aviária. O custo será coberto por uma nova taxa cobrada dos estabelecimentos fiscalizados.
Também poderá ser votado o PL 2767/23, de iniciativa do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que regulamenta os programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas e outras empresas. O parecer do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) impõe limites às regras adotadas pelas empresas, como a proibição de cobrança para transferência de milhas, restrições à revenda de pontos e cancelamento arbitrário de contas.
A votação desses projetos poderá ter impacto direto em setores como agroindústria, transporte aéreo e consumo, com repercussões tanto para produtores quanto para os usuários finais.
A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
