Projeto enviado à Assembleia altera metodologia de atualização com base na UPF e poderá impactar diretamente o setor produtivo
Para reduzir a pressão sobre o setor produtivo e tornar a cobrança do Fethab mais previsível, o Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que congela os valores do fundo ao modificar a forma de correção baseada na Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
Atualmente, os valores cobrados dos produtores rurais pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) são corrigidos duas vezes ao ano, em janeiro e julho, conforme os índices atualizados da UPF. A nova proposta altera essa sistemática, passando a considerar, no primeiro semestre, a UPF de julho do ano anterior; e no segundo semestre, a UPF de janeiro do mesmo ano.
A UPF é um índice fiscal atualizado mensalmente pelo Executivo e utilizado como parâmetro para cálculos tributários e obrigações acessórias em Mato Grosso.
Com a proposta, o governo busca dar maior previsibilidade à contribuição, especialmente em um cenário de oscilação de custos e demandas do agronegócio.
O projeto de lei segue agora para discussão e votação na Assembleia Legislativa. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte:Secom MT/Redação
