Nova medida provisória quer ampliar o acesso à energia, reduzir distorções no sistema e beneficiar milhões de brasileiros com tarifas mais justas.
O setor elétrico brasileiro pode passar por uma das mais significativas transformações das últimas décadas. O governo federal prepara uma ampla reforma que busca promover justiça tarifária, ampliar o acesso à energia e modernizar a estrutura do sistema elétrico nacional. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.
Um dos pilares da iniciativa é a criação do Desconto Social de Energia Elétrica, mecanismo que expande a atual Tarifa Social. Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, poderão ser totalmente isentas do pagamento da conta de luz. Já os grupos com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo per capita terão acesso a descontos proporcionais. A expectativa é que mais de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 
Outra proposta estratégica é a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos comércios. A partir de 2028, esses grupos poderão escolher seus fornecedores de energia elétrica, num modelo semelhante ao da telefonia celular. A medida busca estimular a concorrência, ampliar opções de contratação e reduzir custos para o consumidor final — inclusive com a possibilidade de optar por energia 100% renovável.
A reforma também enfrenta uma das distorções mais debatidas do setor: a geração própria de energia por grandes indústrias. Hoje, empresas que produzem sua própria eletricidade ficam isentas de encargos que financiam políticas sociais e a operação do sistema. A nova regra prevê que apenas autoprodutores com projetos de até 30 megawatts continuem elegíveis a benefícios fiscais. Acima desse limite, as corporações passarão a contribuir com os custos setoriais, tornando a divisão de encargos mais justa.
Além disso, o governo estuda mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por sustentar programas como a Tarifa Social e o incentivo às energias renováveis. Atualmente, os custos da CDE são repassados a todos os consumidores, de maneira desigual. A proposta visa reequilibrar essa cobrança, aliviando os impactos sobre a população de baixa renda e redistribuindo os custos de forma proporcional à capacidade de pagamento de cada grupo.
Embora ambiciosa, a reforma ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional e da construção de consensos entre os diversos agentes do setor — de grandes indústrias a consumidores residenciais. Trata-se de uma reestruturação complexa, mas que sinaliza um avanço rumo a um sistema mais justo, eficiente e financeiramente sustentável.
Fonte:CNN Money/Redação
