Com depoimentos finalizados, defesa e PGR têm 15 dias para apresentar alegações finais; julgamento está previsto para o segundo semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista investigada no âmbito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o encerramento dessa etapa, tem início a fase final do processo criminal, que envolve figuras centrais do alto escalão do antigo governo.
A partir de agora, os réus têm o prazo de cinco dias para apresentar requerimentos adicionais ou solicitar novas diligências. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para as alegações finais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a acusação. Essa será a última oportunidade para ambas as partes se manifestarem antes da sentença definitiva.
O julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e de outros seis acusados, está previsto para ocorrer entre agosto e setembro deste ano. A decisão ficará a cargo da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem por crimes graves, entre eles: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio público tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Contudo, a eventual prisão dos acusados não será imediata. O cumprimento da pena só poderá ocorrer após o julgamento de eventuais recursos apresentados contra uma possível condenação. Além disso, por se tratarem de oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal, os réus têm direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os acusados estão nomes de peso do governo anterior:
Jair Bolsonaro (ex-presidente e capitão reformado);
Walter Braga Netto (general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente);
Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI);
Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça);
Alexandre Ramagem (delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e, por esse motivo, está isento de pena nesta ação específica.
O processo agora entra em sua reta decisiva e deverá ter desfecho ainda neste ano, com grande repercussão política e institucional.
Fonte:Agência Brasil/Redação
