Wolney Queiroz diz que gestão Lula agiu com “tolerância zero” contra associações fraudulentas que causaram prejuízo bilionário ao INSS. R$ 2,5 bilhões já foram bloqueados para ressarcir vítimas.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ouviu, nesta quinta-feira (15), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, sobre as fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O escândalo, que resultou em um rombo de pelo menos R$ 6 bilhões, gerou indignação unânime entre os senadores da comissão, que cobraram celeridade nas investigações, punição rigorosa aos responsáveis e ressarcimento imediato às vítimas.
O ministro afirmou que as fraudes não são novas, mas garantiu que “terminaram neste governo”. Segundo ele, a atual gestão agiu de forma imediata e firme para encerrar o esquema, que envolvia associações fraudulentas atuando com apoio de servidores do INSS. “Foi o presidente Lula que chamou a polícia, que desbaratou a quadrilha e que está protegendo os aposentados”, destacou Queiroz, reiterando a política de “tolerância zero” com desvios na Previdência.
A participação do ministro foi solicitada pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CTFC. Segundo Queiroz, os primeiros relatos de descontos indevidos começaram em 2019, quando normas foram flexibilizadas e a revalidação periódica das autorizações foi sendo deixada de lado. A situação se agravou após a aprovação da Lei 14.438/2022, que eliminou a obrigatoriedade da revalidação.
“O fim dessa exigência abriu espaço para que novas associações — que depois se revelaram 100% fraudulentas — se credenciassem no INSS e iniciassem as operações ilegais”, afirmou o ministro. Essas entidades firmaram acordos de cooperação técnica com o órgão e passaram a aplicar os descontos sem consentimento dos beneficiários.
Apesar dos avanços, senadores da oposição questionaram a demora na reação do governo e apontaram que as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) só foram iniciadas após denúncias da imprensa, já em 2024. Também cobraram explicações sobre uma emenda à Medida Provisória 1.006/2020, assinada por líderes de partidos da base, que prorrogava o prazo para a revalidação dos dados. O ministro explicou que a proposta, nunca aprovada, foi elaborada a pedido do Conselho Nacional de Previdência Social durante a pandemia, por conta do isolamento social.
Sobre o ressarcimento, Queiroz afirmou que o governo já bloqueou R$ 2,5 bilhões de recursos de entidades envolvidas nas fraudes e que o valor poderá aumentar com o avanço das operações. O INSS notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos nos últimos cinco anos. Eles podem verificar e contestar os valores por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
As entidades responsáveis pelos descontos terão até 15 dias úteis para comprovar a legalidade dos valores ou realizar o ressarcimento, com correção pelo IPCA. O pagamento será feito via Guia de Recolhimento da União (GRU) e, após cair no Tesouro, o INSS será encarregado de repassar o valor ao beneficiário, diretamente na conta onde o aposentado recebe seu benefício.
Apesar dos esforços, ainda não há um prazo oficial para que o dinheiro chegue ao bolso das vítimas.
Confira a cobertura da audiência com o ministro aqui.
Fonte: Agência Senado/Redação
