Proposta prevê pagamento único ao fim de cada etapa de ensino como incentivo à permanência escolar; benefício pode chegar a 100% do valor do BPC
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 1.391/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe um auxílio financeiro extra para estudantes com deficiência que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor seria pago em parcela única após a conclusão de cada etapa do ensino básico e superior.
A proposta ainda aguarda envio às comissões temáticas para análise. Segundo Romário, o objetivo é combater a evasão escolar entre estudantes com deficiência, especialmente os de baixa renda. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 30% das crianças com deficiência que recebem o BPC não frequentam a escola regularmente.
“Diante do cenário educacional brasileiro, em que estudantes com deficiência enfrentam enormes dificuldades para iniciar, manter e concluir seus estudos, propomos a criação de um incentivo financeiro que se vincule à conclusão de cada uma das etapas da trajetória escolar do estudante”, argumenta o senador na justificativa do projeto.
O valor do bônus será proporcional ao BPC, seguindo um escalonamento progressivo: 25% em 2026, 50% em 2027, 75% em 2028, podendo chegar a 100% do valor do benefício no futuro.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma política de assistência social destinada a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal. Não se trata de aposentadoria, mas de um auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Fonte: Agência Senado/Redação
