Iniciativa prevê inclusão de medicamentos como escitalopram e sertralina na lista de remédios essenciais e fortalece a atenção à saúde mental na rede pública
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 387/25, que propõe a inclusão de medicamentos voltados ao tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), garantindo sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta contempla substâncias amplamente prescritas, como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona, desde que com prescrição médica válida.
A medida tem como foco ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso e reforçar o cuidado com a saúde mental da população brasileira. Além da oferta gratuita dos medicamentos, o texto institui o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico. A iniciativa prevê a capacitação de profissionais de saúde para prescrição e administração correta dos fármacos, supervisão da eficácia dos tratamentos e adoção de terapias complementares.
O projeto também traz ações paralelas, como campanhas de conscientização sobre transtornos mentais, incentivo à produção nacional de antidepressivos e monitoramento constante da política pública. “A implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil”, defende o autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada nas instâncias internas da Câmara, seguirá para o Senado. Se houver consenso, poderá virar lei sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação
